Com isso, o Corregedor Geral, desembargador João Rebouças, esteve reunido com juízes de execuções penais e autoridades de Segurança Pública nesta segunda-feira (27). João Rebouças demonstrou preocupação com relação aos presos provisórios que estão detidos em Delegacias de Polícia, nos Centros Provisórios de Detenção e nas Cadeias Públicas.
O Secretário de Segurança Adjunto, João Eider Furtado, informou que há uma superpopulação nas delegacias e cadeias públicas, havendo, um déficit de, pelo menos, 1.060 vagas para presos provisórios no Estado.
Foram apresentadas soluções para o problema com a construção de Cadeias Públicas no regime adotado no Estado do Maranhão. Um programa de informática com rígido controle da população carcerária está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança e uma Audiência Pública será marcada para tratar sobre o assunto.
A Corregedoria encaminhará oficio a Secretaria de Segurança para obter dados precisos sobre a situação dos presos provisórios no RN. Participaram da reunião os juízes corregedores: Francisco Seráphico da Nóbrega, Geraldo Mota, Bruno Lacerda; os juízes de execuções penais Carlos Adel Teixeira, Henrique Baltazar, Arklênya Xeilha Souza; o Secretário de Segurança e Defesa Social Agripino Oliveira e o Delegado Geral de Polícia Civil, Elias Nobre.
Além da situação carcerária, o Corregedor Geral esteve reunido com os juízes das varas de execuções fiscais, discutindo ações e mecanismos que podem ser adotados pelo Judiciário Potiguar no intuito de julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, de acordo com as recentes determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Os juízes de execuções fiscais apresentaram relatório sobre todos os processos pendentes para sentença nesse período, apresentando sugestões para dar mais celeridade no andamento dos processos, como a migração de todas as varas de execuções fiscais para a versão PG5 do sistema de automação judiciária (SAJ).
Ficou definido que cada vara terá um servidor responsável para encaminhar as informações à Corregedoria sobre o sistema do CNJ.
Os magistrados manifestaram a necessidade de criar uma Central Específica de Cumprimento de Mandados para as Varas de Execução Fiscal em Natal. Ficou acertado que quatro servidores das varas de execução serão disponibilizados para Direção do Foro para implementar essa seção na Central de Cumprimento de Mandados.
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